Legislação
6 de janeiro de 2020
É crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.106, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e
6 de janeiro de 2020
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS
O uso racional de medicamentos está entre os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Essa temática vem ganhando e
6 de janeiro de 2020
Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas
Dentro das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), propõe-se a implantação de uma Rede de serviços aos usuários que seja plural, com diferentes graus de complexidade e que promovam
6 de janeiro de 2020
Conheça os direitos dos idosos nas relações de consumo
A população idosa, com 60 anos ou mais, conta com direitos específicos quando o assunto é consumo, já que em seu favor, juntam-se outras leis, o Código de Defesa do Consumidor e o Estat
6 de janeiro de 2020
Internação compulsória
Muitos, mas nem todos, os países têm leis que regem a internação de saúde mental compulsória. Alguns, como os Estados Unidos da América, exigem uma audiência se o indivíduo é hospitaliz